Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 1/1995 LEI COMPLEMENTAR N° 001.1995 QUE ALTERA A LEI N° 015.1984 Baixar
  • Lei Nº 7/1994 LEI MUNICIPAL N° 007.1994 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Baixar
  • Lei Nº 6/1994 LEI MUNICIPAL N° 006.1994 DISPÕE SOBRE REGULAMENTO DO MATADOURO PUBLICO MUNICIPAL Baixar
  • Lei Nº 5/1994 LEI MUNICIPAL N° 005.1994 UTILIDADE PÚBLICA DA COLÔNIA DOS PESCADORES Z35 DE ESTREITO Baixar
  • Lei Nº 4/1994 LEI MUNICIPAL N° 004.1994 UTILIDADE PÚBLICA DA COOPERATIVA DOS PEQUENOS PRODUTORES AGROEXTRATIVAS Baixar
  • Lei Nº 482/1993 LEI N° 482.1993 CONCESSÃO,LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES DO SAAE DO MUNICÍPIO DE BALSAS Baixar
  • Lei Nº 10/1993 LEI N° 010.1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À EFETUAR COMPRAS DE IMÓVEIS NO PERÍMETRO URBANO Baixar
  • Lei Nº 8/1993 LEI N° 008.1993 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MARANHÃO DO SUL Baixar
  • Lei Nº 3/1993 LEI N° 003.1993 SOBRE PROGRAMA DE REFORMA NO SETOR EDUCACIONAL RURAL Baixar
  • Lei Nº 3/1993 LEI N° 003.1993 AUTORIZA A REFORMA DO PRÉDIO DA SECRETARIA D EDUCAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DO FORÚM Baixar

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