Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 3/2001 LEI MUNICIPAL N° 045.2001 UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AO PEQUENO AGRICULTOR DO SANTANA Baixar
  • Lei Nº 3/2001 LEI MUNICIPAL N° 003.2001 TORNA SE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO MONTE PIO Baixar
  • Lei Nº 2/2001 LEI MUNICIPAL N° 002.2001 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR DETERMINADO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL Baixar
  • Lei Nº 2/2001 LEI MUNICIPAL N° 002.2001 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL Baixar
  • Lei Nº 1/2001 LEI MUNICIPAL N° 001.2001 RESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ESTREITO MA Baixar
  • Lei Nº 1/2001 LEI MUNICIPAL N° 001.2001 RESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ESTREITO MA Baixar
  • Lei Nº 37/2000 LEI MUNICIPAL N° 037.2000 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES,DO PRESIDENTE E DO 1° SECRETÁRIO DA CÂMARA Baixar
  • Lei Nº 33/2000 LEI MUNICIPAL N°033.2000 ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS INDIVIDUAIS DE PASSAGEIROS POR MEIO TÁXI Baixar
  • Lei Nº 20/1998 LEI MUNICIPAL N° 020.1998 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N°05.1991 Baixar
  • Lei Nº 12/1997 LEI MUNICIPAL N° 012.1997 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 Baixar

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