Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 47/2001 LEI N° MUNICIPAL 047.2001 UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTOS RURAIS VALE RIO FARINHA Baixar
  • Lei Nº 47/2001 LEI MUNICIPAL N° 047.2001 CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE ESTREITO Baixar
  • Lei Nº 46/2001 LEI MUNICIPAL N° 046.2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CELEBRAR ACORDO COM A JUSTIÇA FEDERAL DO TRABALHO Baixar
  • Lei Nº 44/2001 LEI MUNICIPAL N° 044.2001 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Baixar
  • Lei Nº 43/2001 LEI MUNICIPAL N° 043.2001 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Baixar
  • Lei Nº 42/2001 LEI MUNICIPAL N° 042.2001 CRIAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE CONSELHO Baixar
  • Lei Nº 42/2001 ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 42.2001 Baixar
  • Lei Nº 41/2001 LEI MUNICIPAL Nº 041.2001 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO NA ADMINISTRATIVO MUNICIPAL Baixar
  • Lei Nº 40/2001 LEI MUNICIPAL N° 040.2001 REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE ESTREITO MA Baixar
  • Lei Nº 4/2001 LEI MUNICIPAL N°004.2001 TORNA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS NOVA OLINDA Baixar

Noticias Recentes

Links