Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 91/2003 LEI MUNICIPAL N°091.2003 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO Baixar
  • Lei Nº 89/2003 LEI MUNICIPAL N° 089.2003 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESTREITO FOLIA DE ESTREITO Baixar
  • Lei Nº 87/2003 LEI MUNICIPAL Nº 087-2003 NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 077.2002 QUE TRATA DO CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP Baixar
  • Lei Nº 86/2003 LEI MUNICIPAL N° 086.2003 SOBRE MUDANÇA DE NOME RUA OU AVENIDA DA CIDADE DE ESTREITO Baixar
  • Lei Nº 85/2003 LEI MUNICIPAL N° 085.2003 SOBRE CORTE DE ÁGUA DOS USUÁRIOS DO SAAE Baixar
  • Lei Nº 82/2003 LEI MUNICIPAL N° 082.2003 CRIA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES Baixar
  • Lei Nº 81/2003 LEI MUNICIPAL N° 081.2003 DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2004 Baixar
  • Lei Nº 80/2003 LEI MUNICIPAL N° 080.2003 CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO Baixar
  • Lei Nº 79/2003 LEI MUNICIPAL N° 079.2003 AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO Baixar
  • Lei Nº 78/2003 LEI MUNICIPAL Nº 078.2003 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA TERRA NOSSA PROJETO DE ASSENTAMENTO Baixar

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