Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 121/2024 LEI MUNICIPAL Nº 121.2024 DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO TRANSPORTE AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS PELOS ALUNOS RESID_000104 18/12/2024 Baixar
  • Lei Nº 120/2024 LEI MUNICIPAL Nº 120.2024 DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL (SIM-POV) 09/12/2024 Baixar
  • Lei Nº 119/2024 LEI MUNICIPAL Nº 119.2024 REVOGA O § 5º DO ART. 50 ALTERA E INSERE PARAGRAFO E ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI 087.2022 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO. 09/12/2024 Baixar
  • Lei Nº 116/2024 LEI MUNICIPAL Nº 116.2024 DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA TÉCNICOS DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTREITO. 04/11/2024 Baixar
  • Lei Nº 115/2024 LEI Nº 115.2024 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREITO, ESTADO DO MARANHÃO PARA LEGISLATURA 2025 À 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/09/2024 Baixar
  • Lei Nº 114/2024 LEI Nº 114.2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ESTREITO E A INSTITUIÇÃO DO DIÁRIO COMO MEIO OFICIAL DE PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL EM ESTREITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/08/2024 Baixar
  • Lei Nº 114/2024 LEI MUNICIPAL Nº 117.2024 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE 22/11/2024 Baixar
  • Lei Nº 113/2024 LEI MUNICIPAL Nº 113.2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 02/08/2024 Baixar
  • Lei Nº 112/2024 LEI MUNICIPAL Nº 112.2024 DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS 05/07/2024 Baixar
  • Lei Nº 111/2024 LEI MUNICIPAL Nº 111.2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SUPERVISORES PEDAGÓGICOS, DIRETORES ESCOLARES, PROFESSORES MAG, I, II, III, COORDENADORES ESCOLARES, EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED 05/04/2024 Baixar

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