Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 59/2001 LEI MUNICIPAL N° 059.2001 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2002 Baixar
  • Lei Nº 58/2001 LEI MUNICIPAL N° 058.2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR ACORDO DE PARCELA. DE DÍVIDA COM A CEMAR Baixar
  • Lei Nº 57/2001 LEI MUNICIPAL N° 057.2001 CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA MUNICIPAL Baixar
  • Lei Nº 55/2001 LEI MUNICIPAL N° 055.2001 UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO NOVA OLINDA Baixar
  • Lei Nº 54/2001 LEI MUNICIPAL N° 054.2001 UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO MONTE PIO Baixar
  • Lei Nº 53/2001 LEI MUNICIPAL N° 053.2001 INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL Baixar
  • Lei Nº 52/2001 LEI N° MUNICIPAL 052.2001 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTOS DE CARGOS,EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS Baixar
  • Lei Nº 51/2001 LEI MUNICIPAL N° 051.2001 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS Baixar
  • Lei Nº 50/2001 LEI MUNICIPAL N° 050.2001 DENOMINA DE VILA BOA VISTA A ANTIGA VILA CIBRAZEM Baixar
  • Lei Nº 49/2001 LEI MUNICIPAL N° 049.2001 CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM APAE Baixar

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