Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 100/2023 LEI MUNICIPAL Nº 100.2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REPASSE DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR CUSTEADA UNIÃO QUE VISA DAR CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 41.434/2022 QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DOS ENFERMEIROS (AS),
  • Lei Nº 99/2023 LEI Nº 099.2023 CONSTITUI AS NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTREITO Baixar
  • Lei Nº 98/2023 LEI MUNICIPAL Nº 098.2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SUPERVISORES PEDAGÓGICOS, DIRETORES ESCOLARES, PROFESSORES MAG. I,II,III, COORDENADORES ESCOLARES, EFETIVOS DA SEMED Baixar
  • Lei Nº 95/2023 LEI MUNICIPAL N° 095.2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA CARNE DA MESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
  • Lei Nº 94/2023 LEI N° 094.2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
  • Lei Nº 93/2023 LEI N° 093.2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM GARANTIA FPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
  • Lei Nº 92/2023 LEI N° 092.2023 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTREITO-MA OS PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA-REURB Baixar
  • Lei Nº 91/2023 LEI MUNICIPAL Nº 091/2023 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE ESTREITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/04/2023 Baixar
  • Lei Nº 90/2023 LEI N° 090.2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA FINANCIAR A EXECUÇÃO DE PROJETOS DE INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE ESTREITO-MA
  • Lei Nº 8/2023 LEI MUNICIPAL N° 008.2023 DISPÕE SOBRE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE ESTREITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar

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