Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 17/2019 LEI MUNICIPAL Nº 017.2019 PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO QUIOSQUES E RESTAURANTE Baixar
  • Lei Nº 16/2019 LEI MUNICIPAL Nº 016.2019 INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA Baixar
  • Lei Nº 15/2019 LEI MUNICIPAL Nº 015.2019 FIRMAR CONVÊNIOS COM AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS Baixar
  • Lei Nº 14/2019 LEI MUNICIPAL Nº 014.2019 ALIENAR POR MEIO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL DISPENSA DE LICITAÇÃO - UEMASUL Baixar
  • Lei Nº 13/2019 LEI MUNICIPAL Nº 013.2019 AUTORIZA OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Baixar
  • Lei Nº 12/2019 LEI MUNICIPAL Nº 012.2019 PROGRAMA DE INCENTIVO DE PAGAMENTO RECUPERAÇÃO-QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS Baixar
  • Lei Nº 11/2019 LEI MUNICIPAL N° 011.2019, INCLUI O INCISO IV AO ARTIGO 6° DA LEI 010.2018,QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO 2019 Baixar
  • Lei Nº 8/2019 LEI MUNICIPAL Nº 008.2019 PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO QUIOSQUES E RESTAURANTE Baixar
  • Lei Nº 9/2018 LEI MUNICIPAL Nº 009.2018 AUTORIZA USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DO USO DE BEM Baixar
  • Lei Nº 6/2018 LEI MUNICIPAL Nº 006.2018 DÁ NOME A VIA PÚBLICA RUA Drª NARA RADIANA RODRIGUES E TIA RADIGE Baixar

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