CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREITO

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DECLARAÇÕES

Projeto Nº 11/2007 - EM TRAMITAÇÃO

P.L. Nº 011-2007 CRIA O CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER Baixar Votação Nominal

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Projeto Nº 10/2007 - EM TRAMITAÇÃO

P.L. Nº 010-2007 DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA Baixar Votação Nominal

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Projeto Nº 9/2007 - EM TRAMITAÇÃO

P.L. Nº 009-2007 DÁ NOVA RED. AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 28.2007 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL FUNDEB Baixar Votação Nominal

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Projeto Nº 9/2007 - EM TRAMITAÇÃO

P.L.N° 09.2007 CRIA A SEMANA DA JUVENTUDE NO MUNICIPIO DE ESTREITO-MA Baixar Votação Nominal

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Projeto Nº 8/2007 - EM TRAMITAÇÃO

P.L. COMPLEMENTAR Nº 008-2007 ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL Baixar Votação Nominal

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Projeto Nº 8/2007 - EM TRAMITAÇÃO

P.L. Nº 008-2007 REAJUSTE DO MAGISTÉRIO Baixar Votação Nominal

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Projeto Nº 7/2007 - EM TRAMITAÇÃO

P.L. Nº 007-2007 REAJUSTE AOS SERVIDORES DA AUTARQUIA SAAE Baixar Votação Nominal

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Projeto Nº 7/2007 - EM TRAMITAÇÃO

P.L. Nº 007-2007 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO ALÍQUOTA DE ISSQN Baixar Votação Nominal

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Projeto Nº 7/2007 - EM TRAMITAÇÃO

P.L.N° 07.2007 CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE RODOTAXI NA CIDADE DE ESTREITO-MA,CONSIDERANDO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO PERÍMETRO URBANO Baixar Votação Nominal

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Projeto Nº 6/2007 - EM TRAMITAÇÃO

P.L. Nº 006-2007 CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Baixar Votação Nominal

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Declaramos que não realizamos Projetos de Lei no período de 19/05/2026 até a presente data. Visualizar Declaração

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013.2025 TÍTULO... Visualizar

PL.LEGISLATIVO Nº 009.2025 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃ... Visualizar

PL.LEGISLATIVO Nº 008.2025 INSTITUI O PLANO DE CAR... Visualizar

PL.LEGISLATIVO Nº 006.2025 INSTITUI O DIA MUNICIPA... Visualizar

PL.LEGISLATIVO Nº 007.2025 REVOGA O TÍTULO DE CIDA... Visualizar

PL.LEGISLATIVO Nº 005.2025 AUTORIZA NO ÂMBITO DO M... Visualizar

PL.LEGISLATIVO Nº 004.2025 CRIA O MEMORIAL ÀS VÍTI... Visualizar

PL.LEGISLATIVO Nº 002.2025 REDEFINE A ESTRUTURA AD... Visualizar

PL.LEGISLATIVO Nº 001.2025 DISPÕE SOBRE A RECOMPOS... Visualizar

Ano de 2024 Clique Aqui

PL.MUNICIPAL Nº 010.2024 DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E... Visualizar

PL.MUNICIPAL Nº 014.2024 DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO TR... Visualizar

PL.MUNICIPAL Nº 013.2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA A... Visualizar

PL.MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 011.2024 DISPÕE SOBRE... Visualizar

PL.MUNICIPAL Nº 007.2024 DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SA... Visualizar

PL.MUNICIPAL Nº 002.2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZE... Visualizar

PL.MUNICIPAL Nº 004.2024 REVOGA O § 5°, DO ARTIGO... Visualizar

PL.MUNICIPAL Nº 002.2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZE... Visualizar

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Declaramos que não realizamos Projetos de Lei no exercicio de 2023. Visualizar Declaração

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