Projetos de Lei
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Projeto Nº 29/1999P.L.N° 029.2000 SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 29/1999P.L.N° 29.1999 QUE DETERMINA O DIA 16 DE JULHO DIA MUNICIPAL DO EVANGELHO BÍBLICO Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 28/1999P.L.N° 028.1999 DISPÕE SOBRE UTILIDADE PUBLICA,A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO SUL DO MARANHAO Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 27/1999P.L.N° 027.1999 QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO MARANHÃO LTDA Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 19/1998P.L.N° 019.1998 SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 18/1998P.L. Nº 018.1998 PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 8/1995P.L. Nº 008.1995 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 5/1995P.L. DISPÕES SOBRE PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LEI N° 05.1995 DA NOVA REDAÇÃO À LEI N° 05.1995 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 0/1995P.L. Nº 00.1995 REGULAMENTA CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES DO SAAE Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 8/1994P.L.N° 008.1994 SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO AOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO CLT Baixar Votação Nominal
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