CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREITO

Projetos de Lei

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DECLARAÇÕES

Projeto Nº 54/2001 - EM TRAMITAÇÃO

P.L. N° 054.2001 DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO BREJO DO PINTO Baixar Votação Nominal

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Projeto Nº 52/2001 - EM TRAMITAÇÃO

P.L. Nº 052-2001 ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2002 Baixar Votação Nominal

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Projeto Nº 52/2001 - EM TRAMITAÇÃO

P.L. Nº 052.2001 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO EXERCÍCIO 2002 Baixar Votação Nominal

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Projeto Nº 51/2001 - EM TRAMITAÇÃO

P.L. Nº 051-2001 NOVA REDAÇÃO PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DA LEI Nº 008-1990 Baixar Votação Nominal

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Projeto Nº 51/2001 - EM TRAMITAÇÃO

P.L. N° 051.2001 NOVA REDAÇÃO À TABELA ANEXO I PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DA LEI N°08.1990 Baixar Votação Nominal

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Projeto Nº 50/2001 - EM TRAMITAÇÃO

P.L. Nº 050-2001 DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL PERÍODO DE 2002 A 2005 Baixar Votação Nominal

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Projeto Nº 49/2001 - EM TRAMITAÇÃO

P.L. Nº 049-2001 DISPÕE SOBRE A VENDAS DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS Baixar Votação Nominal

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Projeto Nº 49/2001 - EM TRAMITAÇÃO

P.L. N° 049.2001 VENDA DE MÁQUINAS,VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS Baixar Votação Nominal

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Projeto Nº 48/2001 - EM TRAMITAÇÃO

P.L. Nº 048-2001 CRIA A ESTRUTURA BÁSICA DO MUNICIPIO DA SECRETARIA DE SAÚDE Baixar Votação Nominal

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Projeto Nº 48/2001 - EM TRAMITAÇÃO

P.L. Nº 048.2001 ESTRUTURA BÁSICA DO MUNICÍPIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA Baixar Votação Nominal

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Ano de 2026 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Projetos de Lei no período de 19/05/2026 até a presente data. Visualizar Declaração

Ano de 2025 Clique Aqui

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013.2025 TÍTULO... Visualizar

PL.LEGISLATIVO Nº 009.2025 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃ... Visualizar

PL.LEGISLATIVO Nº 008.2025 INSTITUI O PLANO DE CAR... Visualizar

PL.LEGISLATIVO Nº 006.2025 INSTITUI O DIA MUNICIPA... Visualizar

PL.LEGISLATIVO Nº 007.2025 REVOGA O TÍTULO DE CIDA... Visualizar

PL.LEGISLATIVO Nº 005.2025 AUTORIZA NO ÂMBITO DO M... Visualizar

PL.LEGISLATIVO Nº 004.2025 CRIA O MEMORIAL ÀS VÍTI... Visualizar

PL.LEGISLATIVO Nº 002.2025 REDEFINE A ESTRUTURA AD... Visualizar

PL.LEGISLATIVO Nº 001.2025 DISPÕE SOBRE A RECOMPOS... Visualizar

Ano de 2024 Clique Aqui

PL.MUNICIPAL Nº 010.2024 DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E... Visualizar

PL.MUNICIPAL Nº 014.2024 DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO TR... Visualizar

PL.MUNICIPAL Nº 013.2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA A... Visualizar

PL.MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 011.2024 DISPÕE SOBRE... Visualizar

PL.MUNICIPAL Nº 007.2024 DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SA... Visualizar

PL.MUNICIPAL Nº 002.2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZE... Visualizar

PL.MUNICIPAL Nº 004.2024 REVOGA O § 5°, DO ARTIGO... Visualizar

PL.MUNICIPAL Nº 002.2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZE... Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Projetos de Lei no exercicio de 2023. Visualizar Declaração

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PL.LEGISLATIVO Nº 008.2025 INSTITUI O PLANO DE CAR... Visualizar

PL.LEGISLATIVO Nº 006.2025 INSTITUI O DIA MUNICIPA... Visualizar

PL.LEGISLATIVO Nº 007.2025 REVOGA O TÍTULO DE CIDA... Visualizar

PL.LEGISLATIVO Nº 005.2025 AUTORIZA NO ÂMBITO DO M... Visualizar

PL.LEGISLATIVO Nº 004.2025 CRIA O MEMORIAL ÀS VÍTI... Visualizar

PL.LEGISLATIVO Nº 002.2025 REDEFINE A ESTRUTURA AD... Visualizar

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PL.MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 011.2024 DISPÕE SOBRE... Visualizar

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PL.MUNICIPAL Nº 004.2024 REVOGA O § 5°, DO ARTIGO... Visualizar

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