Projetos de Lei
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Projeto Nº 2/2005PROJETO DE LEI AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DE PRESENTE EXERCÍCIO Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 2/2005P.L. Nº 002-2005 ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ORÇAMENTO DO PRESENTE EXERCÍCIO Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 1/2005P.L.N° 001.2005 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVO PROGRESSO DE ESTREITO-MA Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 22/2004P.L.N° 022.2004 DISPÕE SOBRE O ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI FEDERAL N°9475.97 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 11/2004P.L. N° 011.2004 SOLICITAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO NOS TERMOS DO ART., INCISO I, ALÍNEA'B' DA LEI 8.666.1993 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 10/2004P.L. N° 010.2004 DOAÇÃO DE LOTE NO PERÍMETRO URBANO PARA FINS SOCIAIS DE INSTALAÇÃO DE COOPERATIVA Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 9/2004P.L. N° 009.2004 DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 5/2004P.L.N° 005.2004 DISPÕE SOBRE DIA MUNICIPAL DO ENDURO DAS BICICLETAS Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 4/2004PL.N° 004.2004 FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO,DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DE ESTREITO-MA,PARA GESTAO QUE SE INICIA EM 1° DE JANEIRO DE 2005 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 4/2004P.L. N° 004.2004 FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ESTREITO Baixar Votação Nominal
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