Projetos de Lei
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Projeto Nº 7/2011P.L. Nº 007.2011 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 7/2011P.L.N° 007.2011 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ESTREITENSE,AO DEPUTADO ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO,O SENHOR AFONSO MANOEL BORGES FERREIRA Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 6/2011P.L. Nº 006.2011 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGA DE ESTREITO - COMADE Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 5/2011P.L. Nº 005.2011 NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 073.2002 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA- COMDE Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 5/2011P.L.Nº 005.2011 PROJETO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO BLOCO CARNAVALESCO ESTREITENSE BAT. CACHAÇA Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 4/2011PROJETO DE LEI MUNICIPAL OBRIGAÇÃO AS AGENCIAS BANCARIAS NO ESPAÇO GEOGRÁFICO DO MUNICÍPIO INSTALAREM CADEIRA PARA IDOSO,BANHEIROS,RAMPA E BEBEDOUROS Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 4/2011P.L. Nº 004.2011 NOVA REDAÇÃO E DESMEMBRA A LEI MUNICIPAL Nº 069.2008 QUE CRIA CONSELHO TUTELAR Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 4/2011P.L. Nº 004.2011 DETERMINA OBRIGAÇÃO AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ESPAÇO GEOGRÁFICO DO MUNICÍPIO, ... Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 3/2011PROJETO DE LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS AGENCIAS BANCARIAS NO ESPAÇO GEOGRÁFICO DO MUNICÍPIO DE ESTREITO A CUMPRIR PRAZO PARA ATENDIMENTO Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 3/2011P.L. Nº 003.2011 NOVA REDAÇÃO E DESMEMBRA A LEI MUNICIPAL Nº 069.2008 QUE CRIA O CMDCA E DO FUNDO MUL DA INFÂNCIA Baixar Votação Nominal
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