Projetos de Lei
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Projeto Nº 3/2015P.L. Nº 003.2015 TÍTULO DE HONRA NO MÉRITO LEGISLATIVO AOS EX.VERIADORES DA PRIMEIRA LEGISLATURA ATÉ A ATUAL POR TRABALHOS PRESTADOS Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 3/2015P.L. Nº 003.2015 CRIAÇÃO DA COMENDA DA MULHER ESTREITENSE Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 2/2015P.L. MUNICIPAL ALTERA A LEI Nº 006.2014 QUE INSTITUIU O CONSELHO TUTELAR Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 2/2015P.L. Nº 002.2015 PROJETO DUMONT QUE PERMITE TRANSFORMAR A AV. SANTOS DUMONT EM ESPAÇO DE LAZER Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 1/2015PROJETO DE LEI LOA Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 1/2015P.L. MUNICIPAL ISENÇÃO DE PAGAMENTO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE INTER-VIVOS,POR ATO ONEROSO , BENS IMÓVEIS... Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 1/2015P.L. Nº 001.2015 CRIAÇÃO , ORGANIZAÇÃO E ATUAÇÃO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO PUBLICO E PRIVADO Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 1/2015P.L. Nº 001.2015 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PÔR DO SOL. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 15/2014P.L. EXECUTIVO ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESTREITO-MA EXERCÍCIO 2015 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 14/2014P.L.N° 04.2014 SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS Baixar Votação Nominal
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