Projetos de Lei
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- Projeto Nº 0/1995 P.L. Nº 00.1995 REGULAMENTA CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES DO SAAE Ativo Baixar
- Projeto Nº 8/1994 P.L.N° 008.1994 SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO AOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO CLT Ativo Baixar
- Projeto Nº 5/1994 P.L. Nº 005.1994 CONVÊNIO COM A TELMA Ativo Baixar
- Projeto Nº 3/1993 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REFORMA DO SETOR EDUCACIONAL RURAL Ativo Baixar
- Projeto Nº 21/1988 P.L.N° 21.1988 SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL Ativo Baixar
- Projeto Nº 20/1988 P.L.N° 20.1988 ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS INDIVIDUAIS DE PASSAGEIROS POR MEIO DE TAXI Ativo Baixar
- Projeto Nº 19/1988 P.L.N° 19.1988 SOBRE A DOAÇÃO DA ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PUBLICO DO MUNICIPIO DE ESTREITO Ativo Baixar
- Projeto Nº 18/1988 P.L.N° 18.1988 AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE AGRICULTURA Ativo Baixar
- Projeto Nº 17/1988 P.L.N° 17.1988 DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL,AO GOVERNO DO ESTADO MARANHÃO SECRETARIA DA FAZENDA INCLUINDO AS BENFEITORIAS Ativo Baixar
- Projeto Nº 15/1988 P.L.N° 15.1988 ESTABELECE AS ZONAS URBANA E DE EXPANSÃO URBANA DA CIDADE DE ESTREITO,NORMAS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO,AUTORIZA A VENDA DE LOTES Ativo Baixar