Projetos de Lei
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- Projeto Nº 7/2023 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 007.2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE APOIO À PESSOA COM CÂNCER SABRINA MILHOMENS. Ativo Baixar
- Projeto Nº 6/2023 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 006.2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PUBLICIDADE AUDITIVA DE ESTREITO Ativo Baixar
- Projeto Nº 5/2023 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 005.2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO III, NO MUNICÍPIO DE ESTREITO. Ativo Baixar
- Projeto Nº 4/2023 PL.MUNICIPAL Nº 004.2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativo Baixar
- Projeto Nº 3/2023 PROJETO DE LEI SUGESTIVO Nº 003.2023 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Ativo Baixar
- Projeto Nº 2/2023 PROJETO DE LEI SUGESTIVO N° 002.2023 INSTITUI E REGULAMENTA O AUXÍLIO FINANCEIRO NA FORMA DE AJUDA DE CUSTO DESTINADO ÀS DESPESAS DE TRANSPORTE DOS ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR Ativo Baixar
- Projeto Nº 2/2023 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002.2023 CONSTITUI AS NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTREITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativo Baixar
- Projeto Nº 1/2023 PL. MUNICIPAL Nº 001.2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SUPERVISORES PEDAGÓGICOS, DIRETORES ESCOLARES, PROFESSORES MAG, I, II, III, COORDENADORES ESCOLARES, EFETIVOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED Ativo Baixar
- Projeto Nº 16/2022 PL.MUNICIPAL N° 016.2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA FINANCIAR A EXECUÇÃO DE PROJETOS DE INVESTIMENTO NO MUNICÍPIO DE ESTREITO-MA Ativo Baixar
- Projeto Nº 15/2022 PL.MUNICIPAL N° 015.2022 MODIFICA-SE OS §1° E §2° DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL 018.2013 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ativo Baixar