Projetos de Lei
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- Projeto Nº 39/2001 P.L.N° 039.2001 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIA E IMPLANTAR UMA CRECHE MUNICIPAL Ativo Baixar
- Projeto Nº 39/2001 P.L. N° 039.2001 SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO - ESCOLAS E IGREJAS EVANGÉLICAS. Ativo Baixar
- Projeto Nº 39/2001 PROJETO DE LEI CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS Ativo Baixar
- Projeto Nº 38/2001 P.L. Nº 038-2001 AUTORIZA O PREFEITO A LEGALIZAR OS LOTES URBANOS Ativo Baixar
- Projeto Nº 38/2001 P.L. Nº 038.2001 AUTORIZA LEGALIZAR OS LOTES URBANOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO Ativo Baixar
- Projeto Nº 38/2001 P.L. Nº 038.2001 LEGALIZAÇÃO DOS LOTES URBANOS Ativo Baixar
- Projeto Nº 37/2001 P.L.N° 037.2001 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS DA CIDADE Ativo Baixar
- Projeto Nº 37/2001 P.L. N° 037.2001 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PERMUTAR EM TERRENO NO PERÍMENTRO URBANO DESTA CIDADE Ativo Baixar
- Projeto Nº 37/2001 PROJETO DE LEI AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PERMUTAR UM TERRENO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE Ativo Baixar
- Projeto Nº 36/2001 P.L.N° 036.2001 QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE AO PEQUENO AGRICULTOR DO SANTANA Ativo Baixar