Projetos de Lei
Barra de pesquisa
- Projeto Nº 14/2013 P.L. EXECUTIVO Nº 014.2013 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 20 DA LEI Nº 10.2013 DATA LIMITE ENCAMINHAMENTO PPA - 2014-2017 Ativo Baixar
- Projeto Nº 13/2013 P.L. EXECUTIVO Nº 013.2013 ALTERAÇÃO DA LEI 029.2011 CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ativo Baixar
- Projeto Nº 12/2013 P.L. EXECUTIVO Nº 12.2013 FESTIVAL DE MÚSICA GOSPEL Ativo Baixar
- Projeto Nº 11/2013 P.L. EXECUTIVO Nº 011.2013 CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SUPER.PEDAGÓGICOS,PROF.MAG.I,II,III... Ativo Baixar
- Projeto Nº 11/2013 P.L. EXECUTIVO Nº 11.2013 FESTIVAL DA CANÇÃO Ativo Baixar
- Projeto Nº 10/2013 P.L. EXECUTIVO CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO BEM IMÓVEL MUNICIPAL Ativo Baixar
- Projeto Nº 10/2013 P.L. Nº 010.2013 CONSTITUIÇÃO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E INSPEÇÃO SANITÁRIA Ativo Baixar
- Projeto Nº 9/2013 P.L. EXECUTIVO DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL Ativo Baixar
- Projeto Nº 9/2013 P.L. Nº 009.2013 PROIBIÇÃO DO CORTE DE ÁGUA E LUZ ÀS SEXTAS, SÁBADOS, DOMINGOS E VÉSPERAS DE FERIADOS Ativo Baixar
- Projeto Nº 8/2013 P.L. EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA CONSTRUÇÃO CARTÓRIO ELEITORAL Ativo Baixar