Projetos de Lei
Barra de pesquisa
- Projeto Nº 3/2013 P.L. COMPLEMENTAR Nº 003.2013 ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 012.2011 DE 24.02.2011 Ativo Baixar
- Projeto Nº 2/2013 P.L. EXECUTIVO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE EXCEPCIONAL E INTERESSE PÚBLICO Ativo Baixar
- Projeto Nº 2/2013 P.L. Nº 002.2013 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE ESPORTIVA FERROVIÁRIA Ativo Baixar
- Projeto Nº 1/2013 PL. EXECUTIVO REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Ativo Baixar
- Projeto Nº 1/2013 P.L. Nº Nº001.2013 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS AQUICULTORES DO SUL DO MARANHÃO Ativo Baixar
- Projeto Nº 1/2013 P.L. Nº 001.2013 DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE BOTIJÃO DE GÁS E ÁGUA MINERAL EM MOTOCICLETAS Ativo Baixar
- Projeto Nº 17/2012 P.L.N° 017.2012 INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICIPIO DE ESTREITO-MA,DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO,DEFINE O SEU FUNCIONAMENTO Ativo Baixar
- Projeto Nº 15/2012 P.L.Nº 015.2012 REGISTRO DE LOTEAMENTO URBANO LOTEAMENTO PLANALTO II Ativo Baixar
- Projeto Nº 11/2012 P.L.Nº 011.2012 CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS EM PROVIMENTO EFETIVO, JUNTO AO QUADRO PESSOAL PREFEITURA Ativo Baixar
- Projeto Nº 10/2012 P.L.N° 010.2012 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE LIVRO E LITERATURA E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO LIVRO E DA LITERATURA Ativo Baixar