Projetos de Lei
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- Projeto Nº 3/2005 P.L.N° 003.2005 AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A INCLUIR A DISCIPLINA ENSINO RELIGIOSO NO CIRRÍCULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ativo Baixar
- Projeto Nº 3/2005 P.L. Nº 003-2005 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FIXA O SALÁRIO DOS CARGOS COMISSIONADOS Ativo Baixar
- Projeto Nº 2/2005 PROJETO DE LEI AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DE PRESENTE EXERCÍCIO Ativo Baixar
- Projeto Nº 2/2005 P.L. Nº 002-2005 ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ORÇAMENTO DO PRESENTE EXERCÍCIO Ativo Baixar
- Projeto Nº 1/2005 P.L.N° 001.2005 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVO PROGRESSO DE ESTREITO-MA Ativo Baixar
- Projeto Nº 22/2004 P.L.N° 022.2004 DISPÕE SOBRE O ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI FEDERAL N°9475.97 Ativo Baixar
- Projeto Nº 11/2004 P.L. N° 011.2004 SOLICITAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO NOS TERMOS DO ART., INCISO I, ALÍNEA'B' DA LEI 8.666.1993 Ativo Baixar
- Projeto Nº 10/2004 P.L. N° 010.2004 DOAÇÃO DE LOTE NO PERÍMETRO URBANO PARA FINS SOCIAIS DE INSTALAÇÃO DE COOPERATIVA Ativo Baixar
- Projeto Nº 9/2004 P.L. N° 009.2004 DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 Ativo Baixar
- Projeto Nº 5/2004 P.L.N° 005.2004 DISPÕE SOBRE DIA MUNICIPAL DO ENDURO DAS BICICLETAS Ativo Baixar