Projetos de Lei
Barra de pesquisa
- Projeto Nº 7/2005 P.L. Nº 007-2005 REMUNERAÇÃO DO DIRETOR DO SAAE Ativo Baixar
- Projeto Nº 6/2005 P.L.N° 006.2005 DISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES AO USO DE PRODUTOS FUMÍGEROS EM LOCAIS FECHADOS DE USO COMUM DO POVO Ativo Baixar
- Projeto Nº 6/2005 P.L. Nº 006-2005 FIXAÇÃO DE PRECATÓRIO DE PEQUENO VALOR ADIMPLIDO PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Ativo Baixar
- Projeto Nº 5/2005 P.L. Nº 005-2005 AUTORIZA AFIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDAS Ativo Baixar
- Projeto Nº 5/2005 P.L. Nº 005-2005 CRIA E ESTABELECE ESCOLHA DOS DIRETORES E VICE-DIRETORES DA REDE MUNICIPAL Ativo Baixar
- Projeto Nº 5/2005 P.L. Nº 005-2005 CRIAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE ACS Ativo Baixar
- Projeto Nº 5/2005 P.L. Nº 005-2005 MODIFICA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 005.1983 Ativo Baixar
- Projeto Nº 4/2005 P.L.N° 004.2005 CRIA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS E DOENTES MENTAIS DO MUNICIPIO DE ESTREITO-MA Ativo Baixar
- Projeto Nº 4/2005 P.L. Nº 004-2005 CRIA O CENTRO DE REABILITAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS E DOENTES MENTAIS Ativo Baixar
- Projeto Nº 4/2005 P.L. Nº 004-2005 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO Ativo Baixar