Projetos de Lei
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- Projeto Nº 7/2007 P.L.N° 07.2007 CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE RODOTAXI NA CIDADE DE ESTREITO-MA,CONSIDERANDO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO PERÍMETRO URBANO Ativo Baixar
- Projeto Nº 6/2007 P.L. Nº 006-2007 CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ativo Baixar
- Projeto Nº 6/2007 P.L.N° 06.2007 RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA AREIA NO MUNICIPIO DE ESTREITO-MA Ativo Baixar
- Projeto Nº 5/2007 P.L. Nº 005-2007 DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 Ativo Baixar
- Projeto Nº 4/2007 P.L. Nº 004-2007 ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURA Ativo Baixar
- Projeto Nº 3/2007 P.L. Nº 003-2007 ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGO E TABELA DE SALÁRIOS SAAE Ativo Baixar
- Projeto Nº 3/2007 P.L.N° 003.2007 RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA FM DO ESTREITO-MA Ativo Baixar
- Projeto Nº 2/2007 PROJETO DE LEI MUNICIPAL CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Ativo Baixar
- Projeto Nº 2/2007 P.L. Nº 002-2007 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL FUNDEB Ativo Baixar
- Projeto Nº 1/2007 P.L. Nº 001-2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Ativo Baixar