Projetos de Lei
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- Projeto Nº 6/2008 P.L.N° 06.2008 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ESTREITO-MA,AO DR.GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO Ativo Baixar
- Projeto Nº 5/2008 P.L. Nº 005-2008 DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA Ativo Baixar
- Projeto Nº 5/2008 P.L.N° 05.2008 DENOMINA A ATUAL VILA TECO NESTA CIDADE DE ESTREITO-MA DE BAIRRO NOVO ESTREITO Ativo Baixar
- Projeto Nº 4/2008 P.L. Nº 004-2008 INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO A DENGUE Ativo Baixar
- Projeto Nº 2/2008 P.L. Nº 002-2008 CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Ativo Baixar
- Projeto Nº 1/2008 P.L. Nº 001-2008 CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES EM FUNÇÕES E CARGOS EM COMISSÕES Ativo Baixar
- Projeto Nº 0/2008 P.L. Nº 00.2008. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 20.1998 E DA 069.2008 Ativo Baixar
- Projeto Nº 29/2007 P.L. Nº 029-2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM EMPRESA PRIVADA ESPECIALIZADA EAD Ativo Baixar
- Projeto Nº 24/2007 P.L. Nº 024-2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO SAAE Ativo Baixar
- Projeto Nº 23/2007 P.L.N° 023.2007 ESTABELECE SANÇÕES A SEREM APLICADAS EM CASOS DE VIOLAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO AO TRABALHO ADOLESCENTE E DE VEDAÇÃO TRABALHO INFANTIL Ativo Baixar