Projetos de Lei
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- Projeto Nº 4/2009 P.L.N° 004.2009 ALTERA O NUMERO DE VEÍCULOS UTILIZADOS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS,MEDIANTE ALUGUEL DENOMINADO MOTO-TAXI Ativo Baixar
- Projeto Nº 3/2009 P.L. Nº 003.2009 ALTERAÇÃO DA LEI DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 039.2007 CONSELHO MUL DE MEIO AMBIENTE Ativo Baixar
- Projeto Nº 3/2009 P.L.N° 003.2009 REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTREITO E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS E RELATIVAS ÁS ATIVIDADES DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE Ativo Baixar
- Projeto Nº 3/2009 P.L Nº 003-2009 NORMAS APLICADAS AS ATIVIDADES DO ACS Ativo Baixar
- Projeto Nº 2/2009 P.L.N° 002.2009 DISPÕE SOBRE CASOS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Ativo Baixar
- Projeto Nº 2/2009 P.L Nº 002-2009 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE PÚBLICO Ativo Baixar
- Projeto Nº 1/2009 P.L.N° 001.2009 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE ESTREITO Ativo Baixar
- Projeto Nº 1/2009 P.L Nº 001-2009 REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA AP.L.Nº 001-2009 REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO Ativo Baixar
- Projeto Nº 1/2009 P.L.N° 001.2009 REGULAMENTA O ATENDIMENTO DA REDE BANCARIA MUNICIPAL E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITOS,AOS CLIENTES Ativo Baixar
- Projeto Nº 16/2008 P.L. Nº 016-2008 NOVA REDAÇÃO DA LEI Nº 20-1998 Ativo Baixar