Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 006/2026 de 25 de maio de 2026 DECRETO 006/2026 - REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREITO/MA, O DISPOSTO §2º DO ART. 95 DA LEI 14.133/2021, PARA INSTITUIR O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU O DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO. 25/05/2026 Baixar
  • Decreto Nº 006/2026 de 25 de maio de 2026 DECRETO Nº 006/2026 25/05/2026 Baixar
  • Decreto Nº 002/2026 de 17 de abril de 2026 DECRETO PRESIDENCIAL 17/04/2026 Baixar
  • Decreto Nº 001/2026 de 07 de maio de 2026 DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 07 DE MAIO DE 2026 07/05/2026 Baixar
  • Decreto Nº 012/2025 de 20 de agosto de 2025 DECRETO Nº 012/2025. ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 20/08/2025 Baixar
  • Decreto Nº 010/2025 de 01 de julho de 2025 DECRETO Nº 010/2025. ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 01/07/2025 Baixar
  • Decreto Nº 009/2025 de 11 de abril de 2025 DECRETO PRESIDENCIAL N° 009/2025 - DECRETO PRESIDENCIAL LUTO OFICIAL POR 03 DIAS 11/04/2025 Baixar
  • Decreto Nº 008/2025 de 01 de março de 2025 DECRETO N° 008/2025 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREITO 01/03/2025 Baixar
  • Decreto Nº 007/2025 de 15 de janeiro de 2025 DECRETO LEGISLATIVO N° 007/2025 - DECLARA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 002/2025 INEXIGIBILIDADE: 002/2025 15/01/2025 Baixar
  • Decreto Nº 006/2025 de 15 de janeiro de 2025 DECRETO LEGISLATIVO N° 006/2025 - Declara Inexigibilidade de Licitação para Contratação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria ao controle interno e na área administrativa para atender as necessidades da Câmara Municipal de Estrei 15/01/2025 Baixar

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