Leis
- Lei Nº 47/2001 LEI N° MUNICIPAL 047.2001 UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTOS RURAIS VALE RIO FARINHA 47 Ativo Baixar
- Lei Nº 47/2001 LEI MUNICIPAL N° 047.2001 CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE ESTREITO 47 Ativo Baixar
- Lei Nº 46/2001 LEI MUNICIPAL N° 046.2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CELEBRAR ACORDO COM A JUSTIÇA FEDERAL DO TRABALHO 46 Ativo Baixar
- Lei Nº 44/2001 LEI MUNICIPAL N° 044.2001 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 44 Ativo Baixar
- Lei Nº 43/2001 LEI MUNICIPAL N° 043.2001 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 43 Ativo Baixar
- Lei Nº 42/2001 LEI MUNICIPAL N° 042.2001 CRIAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE CONSELHO 42 Ativo Baixar
- Lei Nº 42/2001 ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 42.2001 42 Ativo Baixar
- Lei Nº 41/2001 LEI MUNICIPAL Nº 041.2001 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO NA ADMINISTRATIVO MUNICIPAL 41 Ativo Baixar
- Lei Nº 40/2001 LEI MUNICIPAL N° 040.2001 REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE ESTREITO MA 40 Ativo Baixar
- Lei Nº 4/2001 LEI MUNICIPAL N°004.2001 TORNA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS NOVA OLINDA 4 Ativo Baixar