Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 20/1998 LEI MUNICIPAL N° 020.1998 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N°05.1991 20 Ativo Baixar
  • Lei Nº 12/1997 LEI MUNICIPAL N° 012.1997 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 12 Ativo Baixar
  • Lei Nº 17/1996 LEI MUNICIPAL N° 017.1996 CRIA DISTRITO INDUSTRIAL DE ESTREITO 17 Ativo Baixar
  • Lei Nº 13/1996 LEI MUNICIPAL N° 013.1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APOIAR, INCENTIVAR E CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO À COOERTE 13 Ativo Baixar
  • Lei Nº 12/1996 LEI MUNICIPAL N° 012.1996 CONVÊNIO COM A TELMA 12 Ativo Baixar
  • Lei Nº 9/1996 LEI MUNICIPAL N° 009.1996 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996 9 Ativo Baixar
  • Lei Nº 6/1996 LEI MUNICIPAL N° 006.1996 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES À LEI N° 04.92 6 Ativo Baixar
  • Lei Nº 7/1995 LEI N° 007.1995 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 7 Ativo Baixar
  • Lei Nº 5/1995 LEI N° 005.1995 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 05.1995 5 Ativo Baixar
  • Lei Nº 4/1995 LEI N° 004.1995 UTILIDADE PÚBLICA DA COLÔNIA DE PESCADORES Z35 DE ESTREITO 4 Ativo Baixar

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