Projetos de Lei
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- Projeto Nº 14/2022 PL.MUNICIPAL N° 014.2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E DA CONTADORIA GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE Ativo Baixar
- Projeto Nº 13/2022 PL.MUNICIPAL N° 013.2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 Ativo Baixar
- Projeto Nº 12/2022 PL.MUNICIPAL N° 012.2022 DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO PARA ESCOLHA DOS CARGOS DE DIRETORES E COORDENADORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ESTREITO-MA Ativo Baixar
- Projeto Nº 11/2022 PL.MUNICIPAL N° 011.2022 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES DE FIZCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNCÍPIO DE ESTREITO-MA Ativo Baixar
- Projeto Nº 9/2022 PL.MUNICIPAL N° 009.2022 CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE DE ESTREITO-MA Ativo Baixar
- Projeto Nº 8/2022 PL.MUNICIPAL N° 008.2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL DE TODOS OS EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ativo Baixar
- Projeto Nº 6/2022 PROJETO DE LEI N° 006.2022 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL DE CORPUS CHRISTI Ativo Baixar
- Projeto Nº 5/2022 PL.LEGISLATIVO N° 005.2022 INSTTITUI O DIA MUNICIPAL DO PESCADOR NO MUNICÍPIO DE ESTREITO Ativo Baixar
- Projeto Nº 4/2022 PL.MUNICIPAL N° 004.2022 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 Ativo Baixar
- Projeto Nº 4/2022 PL.LEGISLATIVO N° 004.2022 ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTOS, CONCEDE REVISÃO GERAL E REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREITO Ativo Baixar