Nome;Numero;Exercicio;Descricao
"DECRETO Nº 012/2025. ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR";012;2025;
"DECRETO Nº 010/2025. ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.";010;2025;
"DECRETO N° 008/2025 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREITO";008;2025;
"DECRETO LEGISLATIVO N° 007/2025 - DECLARA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 002/2025 INEXIGIBILIDADE: 002/2025";007;2025;
"DECRETO LEGISLATIVO N° 006/2025 - Declara Inexigibilidade de Licitação para Contratação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria ao controle interno e na área administrativa para atender as necessidades da Câmara Municipal de Estrei";006;2025;
"DECRETO LEGISLATIVO N° 005/2025 - Declara Inexigibilidade de Licitação para Contratação de serviços de consultoria técnica em contabilidade para atender as necessidades da Câmara Municipal de Estreito/MA”. PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 003/2025 INEXIGIBILI";005;2025;
"DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2025 - DECLARA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA EM LICITAÇÕES - PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 001/2025 INEXIGIBILIDADE: 001/2025";004;2025;
"DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2025 - Exonera todos servidores ocupantes de cargos comissionados, sobre a dispensa em relação aos ocupantes de função gratificada, rescinde os contratos de servidores contratados por excepcional interesse público e determina o ";003;2025;
"DECRETO PRESIDENCIAL N° 009/2025 - DECRETO PRESIDENCIAL LUTO OFICIAL POR 03 DIAS";009;2025;
"DECRETO ADMINISTRATIVO N° 001.2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 06 DE ABRIL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL";1;2023;"DECRETO ADMINISTRATIVO N° 001.2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 06 DE ABRIL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL
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"Decreto Legislativo 001.2022";001;2022;"Decreto Legislativo 001.2022
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"DECRETO Nº 007.02.2022 ABATE DE CARNE BOVINA ALTERAÇÕES DE VALORES DE PREÇO PÚBLICO, LEI COMPLEMENTAR Nº 031.2010";007;2022;"DECRETO Nº 007.02.2022 ABATE DE CARNE BOVINA ALTERAÇÕES DE VALORES DE PREÇO PÚBLICO, LEI COMPLEMENTAR Nº 031.2010
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"DECRETO LEGISLATIVO 001/2022 JULGAMENTO CONTAS EX PREFEITO CICERO NECO EXERCICIO 2014";001;2022;"DECRETO LEGISLATIVO 001/2022 JULGAMENTO CONTAS EX PREFEITO CICERO NECO EXERCICIO 2014
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"DECRETO EXECUTIVO Nº 035 DE 06 DE SETEMBRO DE 2013 PONTO FACULTATIVO NO AMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO";035;2013;"DECRETO EXECUTIVO Nº 035 DE 06 DE SETEMBRO DE 2013 PONTO FACULTATIVO NO AMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO
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"DECRETO EXECUTIVO Nº 030. 2013 PONTO FACULTATIVO DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS";030;2013;"DECRETO EXECUTIVO Nº 030. 2013 PONTO FACULTATIVO DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
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"DECRETO EXECUTIVO Nº 030.2014 INTERESSE SOCIAL, DESAPROPRIAÇÃO DEST. IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE BENEFICIAMENTO DE PESCADO";030;2014;"DECRETO EXECUTIVO Nº 030.2014 INTERESSE SOCIAL, DESAPROPRIAÇÃO DEST. IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE BENEFICIAMENTO DE PESCADO
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"DECRETO EXECUTIVO Nº 022.2017 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017 PONTO FACULTATIVO";022;2017;"DECRETO EXECUTIVO Nº 022.2017 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017 PONTO FACULTATIVO
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"DECRETO EXECUTIVO Nº 017.2017 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017 PONTO FACULTATIVO";017;2017;"DECRETO EXECUTIVO Nº 017.2017 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017 PONTO FACULTATIVO
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"DECRETO EXECUTIVO Nº 016.2014 DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PRIVADO PARA O MUNICÍPIO DE ESTREITO COM ENCARGO";016;2014;"DECRETO EXECUTIVO Nº 016.2014 DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PRIVADO PARA O MUNICÍPIO DE ESTREITO COM ENCARGO
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"DECRETO EXECUTIVO Nº 013.2013 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AQUICULTORES DO SUL DO MARANHÃO";013;2013;"DECRETO EXECUTIVO Nº 013.2013 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AQUICULTORES DO SUL DO MARANHÃO
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"DECRETO EXECUTIVO Nº 008.2015 CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE";008;2015;"DECRETO EXECUTIVO Nº 008.2015 CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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"DECRETO EXECUTIVO Nº 09.2007 CRIAÇÃO E GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO";009;2007;"DECRETO EXECUTIVO Nº 09.2007 CRIAÇÃO E GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO
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"DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 DE 04 FEVEREIRO DE 2014";001;2014;"DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 DE 04 FEVEREIRO DE 2014
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"DECRETO LEGISLATIVO Nº 002 DE 18 DE MARÇO DE 2020";002;2020;"DECRETO LEGISLATIVO Nº 002 DE 18 DE MARÇO DE 2020
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"DECRETO LEGISLATIVO Nº 009, DE 05.09.2017";009;2017;"DECRETO LEGISLATIVO Nº 009, DE 05.09.2017
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"DECRETO LEGISLATIVO Nº 008, DE 05.09.2017";008;2017;"DECRETO LEGISLATIVO Nº 008, DE 05.09.2017
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"DECRETO LEGISLATIVO Nº 007, DE 31.08.2017";007;2017;"DECRETO LEGISLATIVO Nº 007, DE 31.08.2017
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"DECRETO LEGISLATIVO Nº 006, DE 29.08.2017";006;2017;"DECRETO LEGISLATIVO Nº 006, DE 29.08.2017
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"DECRETO LEGISLATIVO Nº 005, DE 25.08.2017";005;2017;"DECRETO LEGISLATIVO Nº 005, DE 25.08.2017
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"DECRETO LEGISLATIVO Nº 004, DE 25.08.2017";004;2017;"DECRETO LEGISLATIVO Nº 004, DE 25.08.2017
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"DECRETO LEGISLATIVO Nº 003, DE 21.08.2017";003;2017;"DECRETO LEGISLATIVO Nº 003, DE 21.08.2017
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"DECRETO LEGISLATIVO Nº 002, DE 21.08.2017";002;2017;"DECRETO LEGISLATIVO Nº 002, DE 21.08.2017
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"DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 21.08.2017";001;2017;"DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 21.08.2017
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"DECRETO LEGISLATIVO N° 022.2020 INSTALA INTINERANTEMENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREITO-MA NA SEDE DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS";022;2020;"DECRETO LEGISLATIVO N° 022.2020 INSTALA INTINERANTEMENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREITO-MA NA SEDE DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS
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"Decreto nº 07/2020";007;2020;"Decreto nº 07/2020 Covid 19"
Decreto;006;2020;"Decreto 006/2020 Covid - 19"
Decreto;005;2020;"Decreto 005/2020 Covid 19"
Decreto;004;2020;"Decreto 004/2020 Covid - 19"
Decreto;003;2020;"Decreto 003/2020 Covid - 19"
"Decreto Anual feriados municipal, estadual e nacional";018;2019;"Decreto Anual feriados municipal, estadual e nacional
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