Projetos de Lei
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- P.L.N° 008.2020 DENOMINA LOGRADOURO MUNICIPAL QUE MENCIONA EDEM SANTOS ABREU Ativo Baixar
- P.L.N° 007.2020 DENOMINA LOGRADOURO MUNICIPAL QUE MENCIONA DELFINA OLIVEIRA DE SOUSA Ativo Baixar
- P.L.N° 006.2020 DENOMINA LOGRADOURO MUNICIPAL QUE MENCIONA JOSÉ COSTA FILHO Ativo Baixar
- P.L.N° 004.2020 RENOMEIA LOGRADOURO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Ativo Baixar
- PL.N° 003.2020 DISPOE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ESTREITO-MA Ativo Baixar
- P.L.LEGISLATIVO N° 002.2020 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREITO,ESTADO DO MARANHÃO PARA A LEGISLATURA 2021 À 2024 Ativo Baixar
- P.L. LEGISLATIVO N° 001.2020 FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIENIO 2021 À 2024 Ativo Baixar
- P.L. MUNICIPAL DENOMINA O CENTRO DE CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ESTREITO-MA DE LUIZ CARLOS NOLETO Ativo Baixar
- P.L. MUNICIPAL DENOMINA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA MELHOR IDADE DO MUNICÍPIO DE ESTREITO-MA DE LUZIA LIMA DA SILVA Ativo Baixar
- P.L. MUNICIPAL AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA DEFINIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO VALOR BÔNUS DISTRIBUÍDO A TITULO DE CESSÃO ONEROSA AO MUNICÍPIO Ativo Baixar