Projetos de Lei

• P.L. Nº 052.2001 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO EXERCÍCIO 2002 Ativo Baixar
• P.L. Nº 054-2001 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA LOCALIZADO NO BREJO DO PINTO Ativo Baixar
• P.L. N° 054.2001 DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO BREJO DO PINTO Ativo Baixar
• P.L. Nº 055-2001 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONVÊNIO E MUNICIPALIZAÇÃO DO COLÉGIO TRANSAMAZÔNICO Ativo Baixar
• P.L. N° 055.2001 AUTORIZAÇÃO PARA CONVÊNIO E MUNICIPALIZAÇÃO DO COLÉGIO TRANSAMAZÔNICO Ativo Baixar
• P.L. Nº 056-2001 ALTERA A LEI QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Ativo Baixar
• P.L. Nº 056.2001 ALTERA A LEI Nº 002.1997 QUE ALTEROU A LEI Nº 002.91 QUE CRIOU CONSELHO MUL DE SAÚDE Ativo Baixar
• P.L. N° 00.2002 IMPLANTAÇÃO DO PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ESTREITO Ativo Baixar
• P.L. N° 003.2002 SOBRE A VENDA DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS Ativo Baixar
• P.L. N° 004.2002 AUTORIZA PREFEITO A LEGALIZAR OS LOTES URBANOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO Ativo Baixar