Projetos de Lei

• P.L. Nº 043-2001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA MUNICIPAL Ativo Baixar
• P.L. N° 043.2001 CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA MUNICIPAL Ativo Baixar
• P.L. N° 044.2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A CEMAR Ativo Baixar
• P.L. Nº 045-2001 SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL Ativo Baixar
• P.L. N° 045.2001 INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL Ativo Baixar
• P.L. Nº 046-2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 Ativo Baixar
• P.L. N° 046.2001 SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2002 Ativo Baixar
• P.L.N° 046.2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CELEBRAR ACORDO COM A JUSTIÇA FEDERAL DO TRABALHO Ativo Baixar
• P.L. Nº 047-2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDAS PARA O FGTS Ativo Baixar
• PL. Nº 047-2001 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTOS DE CARGOS, EMPREGOS Ativo Baixar