Projetos de Lei

• P.L.N° 028.2000 ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS INDIVIDUAIS DE PASSAGEIROS POR MEIO DE TAXI Ativo Baixar
• P.L.N° 001.2000 QUE DENOMINA O ASSENTAMENTO PRÓXIMO AO CÓRREGO GELINHO Ativo Baixar
• P.L.N° 30.1999 QUE O TITULO DE CIDADÃ ESTREITENSE À JUÍZA DA COMARCA DE ESTREITO-MA, DRª. LÍVIA MARIA COSTA AGUIAR Ativo Baixar
• P.L.N° 029.2000 SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 Ativo Baixar
• P.L.N° 29.1999 QUE DETERMINA O DIA 16 DE JULHO DIA MUNICIPAL DO EVANGELHO BÍBLICO Ativo Baixar
• P.L.N° 028.1999 DISPÕE SOBRE UTILIDADE PUBLICA,A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO SUL DO MARANHAO Ativo Baixar
• P.L.N° 027.1999 QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO MARANHÃO LTDA Ativo Baixar
• P.L.N° 019.1998 SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO Ativo Baixar
• P.L. Nº 018.1998 PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL Ativo Baixar
• P.L. Nº 008.1995 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ativo Baixar