Projetos de Lei

• P.L. N° 034.2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CELEBRAR ACORDO COM A JUSTIÇA FEDERAL DO TRABALHO 2018 Ativo Baixar
• P.L. Nº 035-2001 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Ativo Baixar
• P.L.N° 036.2001 QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE AO PEQUENO AGRICULTOR DO SANTANA Ativo Baixar
• P.L. N° 036.2001 CRIAÇÃO DA ESCOLA DE MUSICA Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA Ativo Baixar
• P.L.N° 037.2001 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS DA CIDADE Ativo Baixar
• P.L. N° 037.2001 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PERMUTAR EM TERRENO NO PERÍMENTRO URBANO DESTA CIDADE Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PERMUTAR UM TERRENO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE Ativo Baixar
• P.L. Nº 038-2001 AUTORIZA O PREFEITO A LEGALIZAR OS LOTES URBANOS Ativo Baixar
• P.L. Nº 038.2001 AUTORIZA LEGALIZAR OS LOTES URBANOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO Ativo Baixar