Projetos de Lei
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- PL.LEGISLATIVO N° 002.2022 DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DO PAGAMENTO DE DE MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTES Ativo Baixar
- PROJETO DE LEI N° 001/2022 REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE ESTREITO/MA Ativo Baixar
- PL. LEGISLATIVO Nº 001.2022 ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NOTURNOS, ESTREITO- MA Ativo Baixar
- PROJETO DE LEI SUBSTITUVO N° 001.2022 AO PROJETO DE LEI N° 022.2021 DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ESTREITO Ativo Baixar
- P.L.LEGISLATIVO N° 001.2022 ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE DIVERSÕES NOTURNAS Ativo Baixar
- P.L. EXECUTIVO Nº 025.2013 PLANTA GENÉRICA DE VALORES E ALTERAÇÕES CÓD. TRIBUTÁRIO LEI Nº 031.2010 Ativo Baixar
- P.L.MUNICIPAL N° 020.2021 MODIFICA-SE O ART.1° DA LEI 33.2000 QUE TRATA DE SERVIÇO DE PASSAGEIROS POR MEIO DE TÁXI CRIA NOVOS PONTOS Ativo Baixar
- P.L. LEGISLATIVO N° 019.2021 COM REDAÇÃO FINAL- AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A INSTITUIR E INCLUIR NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO MUNICIPIO A FESTA DO PEQUI Ativo Baixar
- P.L. LEGISLATIVO N° 018.2021 CRIA O PROJETO POMAR URBANO EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE ESTREITO Ativo Baixar
- P.L.MUNICIPAL N° 018.2021 INSTITUI NOVAS DIRETRIZES E DAR EFETIVIDADE À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 123.2006 E SUAS ALTERAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICIPAL Ativo Baixar