Projetos de Lei
Barra de pesquisa
- P.L. Nº 002.2011 NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 024.2006 QUE CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Ativo Baixar
- P.L.N° 002.2011 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO USO DE DROGAS Ativo Baixar
- PROJETO DE LEI REVOGA A LEI N° 077.2002 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO Ativo Baixar
- P.L. Nº 001.2011 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº008.1997 QUE CRIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Ativo Baixar
- P.L. Nº 001.2011 REVOGA A LEI Nº 077.2002 QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Ativo Baixar
- P.L. EXECUTIVO Nº 042.2010 REAJUSTE DE SUBSÍDIOS PREFEITO E VICE-PREFEITO Ativo Baixar
- P.L Nº 042-2010 REAJUSTES DO SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE Ativo Baixar
- P.L N° 041.2010 DA NOVA DENOMINAÇÃO Á RUA TOCANTINS,NO SETOR BEIRA RIO DE RUA IRANEY CHAVES DA SILVA Ativo Baixar
- P.L N° 040.2010 QUE DENOMINA A PRAÇA DO ASSENTAMENTO ALTAMIRA NESTE MUNICIPIO DE ESTREITO-MA,DE PRAÇA MUSTAFÁ MENDES GUIMARÃES Ativo Baixar
- P.L. EXECUTIVO Nº 039.2010 DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL Ativo Baixar