Projetos de Lei

• PL.LEGISLATIVO N° 005.2022 INSTTITUI O DIA MUNICIPAL DO PESCADOR NO MUNICÍPIO DE ESTREITO Ativo Baixar
• PL.MUNICIPAL N° 004.2022 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 Ativo Baixar
• PL.LEGISLATIVO N° 004.2022 ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTOS, CONCEDE REVISÃO GERAL E REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREITO Ativo Baixar
• PL.LEGISLATIVO N° 003.2021 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO À PESSOA COM CÂNCER Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI Nº 002/2022 AUTORIZA PAGAMENTO DE UMA FOLHA ADICIONAL DE SALÁRIOS A TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA Ativo Baixar
• PL.LEGISLATIVO N° 002.2022 DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DO PAGAMENTO DE DE MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTES Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI N° 001/2022 REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE ESTREITO/MA Ativo Baixar
• PL. LEGISLATIVO Nº 001.2022 ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NOTURNOS, ESTREITO- MA Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI SUBSTITUVO N° 001.2022 AO PROJETO DE LEI N° 022.2021 DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ESTREITO Ativo Baixar
• P.L.LEGISLATIVO N° 001.2022 ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE DIVERSÕES NOTURNAS Ativo Baixar