2019
DOCUMENTO Nº DATA PUBLICAÇÃO DESCRIÇÃO ARQUIVO
PROJETO DE LEI Nº 021.2019 21 Ativo PL MUNICIPAL N° 0212019 AUTORIZA  CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,A OFERECER GARANTIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 022.2019 22 Ativo PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 022 2019 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICIPIO DE ESTREITO-MA
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PROJETO DE LEI Nº 023.2019 23 Ativo PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 0232019 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA INCENTIVADO DE PAGAMENTO,RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS-REFIS MUNICIPAL.
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PROJETO D LEI Nº 024.2019 24 Ativo PROJETO DE LEI N° 024.2019, FIRMAR CONVENIO COM AS INSTITUIÇÕES BANCARIAS DEVIDAMENTE CADASTRADAS JUNTO AO BANCO CENTRAL.
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PROJETO DE LEI Nº 025.2019 25 Ativo PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 0252019 RELATIVO A 02(DOIS) QUIOSQUE ,DESTINADO À EXPLORAÇÃO DE (01) UMA LANCHONETE.
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PROJETO DE LEI Nº 026.2019 26 Ativo PROJETO DE LEI N° 026.2019, AUTORIZAR O MUNICÍPIO DE ESTREITO A ALIENAR POR MEIO DE DOAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA,COM DISPENSA DE LICITAÇÃO,AO ESTADO 
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PROJETO DE LEI Nº 031.2019 31 Ativo PROJETO DE LEI Nº 0312019 CRIAÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA
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PROJETO DE LEI Nº 032.2019 32 Ativo PL MUNICIPAL Nº 0322019 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
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PROJETO DE LEI Nº 033.62019 33 Ativo PROJETO DE LEI Nº 0332019 CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES MAG. I_II_III, COORDENADOR
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