Projetos de Lei

• P.L.N° 007.1985 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DE UMA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS Ativo Baixar
• P.L.N° 07.1986 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE SALÁRIO PARA MAGISTÉRIO E SERVIDORES MUNICIPAIS Ativo Baixar
• P.L.N° 08.1986 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS COM A FUNÇÃO IBGE Ativo Baixar
• P.L.N° 09.1986 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Ativo Baixar
• P.L.N° 15.1988 ESTABELECE AS ZONAS URBANA E DE EXPANSÃO URBANA DA CIDADE DE ESTREITO,NORMAS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO,AUTORIZA A VENDA DE LOTES Ativo Baixar
• P.L.N° 17.1988 DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL,AO GOVERNO DO ESTADO MARANHÃO SECRETARIA DA FAZENDA INCLUINDO AS BENFEITORIAS Ativo Baixar
• P.L.N° 18.1988 AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE AGRICULTURA Ativo Baixar
• P.L.N° 19.1988 SOBRE A DOAÇÃO DA ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PUBLICO DO MUNICIPIO DE ESTREITO Ativo Baixar
• P.L.N° 20.1988 ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS INDIVIDUAIS DE PASSAGEIROS POR MEIO DE TAXI Ativo Baixar
• P.L.N° 21.1988 SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL Ativo Baixar