Projetos de Lei

• PL.MUNICIPAL Nº 004.2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativo Baixar
• PL.MUNICIPAL N° 016.2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA FINANCIAR A EXECUÇÃO DE PROJETOS DE INVESTIMENTO NO MUNICÍPIO DE ESTREITO-MA Ativo Baixar
• PL.MUNICIPAL N° 015.2022 MODIFICA-SE OS §1° E §2° DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL 018.2013 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ativo Baixar
• PL.MUNICIPAL N° 014.2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E DA CONTADORIA GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE Ativo Baixar
• PL.MUNICIPAL N° 013.2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 Ativo Baixar
• PL.MUNICIPAL N° 012.2022 DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO PARA ESCOLHA DOS CARGOS DE DIRETORES E COORDENADORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ESTREITO-MA Ativo Baixar
• PL.MUNICIPAL N° 011.2022 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES DE FIZCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNCÍPIO DE ESTREITO-MA Ativo Baixar
• PL.MUNICIPAL N° 009.2022 CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE DE ESTREITO-MA Ativo Baixar
• PL.MUNICIPAL N° 008.2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL DE TODOS OS EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI N° 006.2022 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL DE CORPUS CHRISTI Ativo Baixar