Projetos de Lei
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- Projeto Nº 10/2020 P.L.N° 010.2020 DENOMINA LOGRADOURO MUNICIPAL QUE MENCIONA PROFESSORA MARIA HELENA DIAS Ativo Baixar
- Projeto Nº 9/2020 P.L.N° 009.2020 DENOMINA LOGRADOURO MUNICIPAL QUE MENCIONA LUAN MACIEL DE AGUIAR CUNHA Ativo Baixar
- Projeto Nº 8/2020 P.L.N° 008.2020 DENOMINA LOGRADOURO MUNICIPAL QUE MENCIONA EDEM SANTOS ABREU Ativo Baixar
- Projeto Nº 7/2020 P.L.N° 007.2020 DENOMINA LOGRADOURO MUNICIPAL QUE MENCIONA DELFINA OLIVEIRA DE SOUSA Ativo Baixar
- Projeto Nº 6/2020 P.L.N° 006.2020 DENOMINA LOGRADOURO MUNICIPAL QUE MENCIONA JOSÉ COSTA FILHO Ativo Baixar
- Projeto Nº 4/2020 P.L.N° 004.2020 RENOMEIA LOGRADOURO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Ativo Baixar
- Projeto Nº 3/2020 PL.N° 003.2020 DISPOE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ESTREITO-MA Ativo Baixar
- Projeto Nº 2/2020 P.L.LEGISLATIVO N° 002.2020 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREITO,ESTADO DO MARANHÃO PARA A LEGISLATURA 2021 À 2024 Ativo Baixar
- Projeto Nº 1/2020 P.L. LEGISLATIVO N° 001.2020 FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIENIO 2021 À 2024 Ativo Baixar
- Projeto Nº 41/2019 P.L. MUNICIPAL DENOMINA O CENTRO DE CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ESTREITO-MA DE LUIZ CARLOS NOLETO Ativo Baixar