Projetos de Lei
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- Projeto Nº 12/2021 P.L. LEGISLATIVO N° 012.2021 CRIA O BANCO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DO MUNICIPIO Ativo Baixar
- Projeto Nº 11/2021 P.L.MUNICIPAL N° 011.2021 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE Ativo Baixar
- Projeto Nº 10/2021 P.L.MUNICIPAL N° 010.2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESTREITO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 Ativo Baixar
- Projeto Nº 10/2021 P.L. LEGISLATIVO N° 010.2021 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ESTREITO O DIA MUNICIPAL DO CATÓLICO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 04 OUTUBRO Ativo Baixar
- Projeto Nº 9/2021 P.L.MUNICIPAL N° 009.2021 INSTITUI O ENSINO DA DISCIPLINA DA LINGUA INGLESA E LÍNGUA ESPANHOLA NA MATRIZ CURRICULAR DAS TURMAS DE ENSINO Ativo Baixar
- Projeto Nº 8/2021 P.L. LEGISLATIVO N° 008.2021 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA VACINAÇAO CONTRA COVID-19 AOS BANCARIOS E DEMAIS SERVIÇOS Ativo Baixar
- Projeto Nº 7/2021 P.L.MUNICIPAL N° 007.2021 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA INCENTIVADO DE PAGAMENTO RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS-REFIS-2021 Ativo Baixar
- Projeto Nº 7/2021 P.L. LEGISLATIVO N° 007.2021 PROGRAMA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS E COMBATE DE ZOONOZES Ativo Baixar
- Projeto Nº 6/2021 P.L. LEGISLATIVO N° 006.2021 INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ MUNICIPAL Ativo Baixar
- Projeto Nº 6/2021 P.L.MUNICIPAL N° 006.2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025 PARA O MUNICÍPIO DE ESTREITO - MA Ativo Baixar