Projetos de Lei
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- Projeto Nº 55/2001 P.L. N° 055.2001 AUTORIZAÇÃO PARA CONVÊNIO E MUNICIPALIZAÇÃO DO COLÉGIO TRANSAMAZÔNICO Ativo Baixar
- Projeto Nº 54/2001 P.L. Nº 054-2001 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA LOCALIZADO NO BREJO DO PINTO Ativo Baixar
- Projeto Nº 54/2001 P.L. N° 054.2001 DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO BREJO DO PINTO Ativo Baixar
- Projeto Nº 52/2001 P.L. Nº 052-2001 ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2002 Ativo Baixar
- Projeto Nº 52/2001 P.L. Nº 052.2001 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO EXERCÍCIO 2002 Ativo Baixar
- Projeto Nº 51/2001 P.L. Nº 051-2001 NOVA REDAÇÃO PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DA LEI Nº 008-1990 Ativo Baixar
- Projeto Nº 51/2001 P.L. N° 051.2001 NOVA REDAÇÃO À TABELA ANEXO I PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DA LEI N°08.1990 Ativo Baixar
- Projeto Nº 50/2001 P.L. Nº 050-2001 DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL PERÍODO DE 2002 A 2005 Ativo Baixar
- Projeto Nº 49/2001 P.L. Nº 049-2001 DISPÕE SOBRE A VENDAS DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS Ativo Baixar
- Projeto Nº 49/2001 P.L. N° 049.2001 VENDA DE MÁQUINAS,VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS Ativo Baixar