Projetos de Lei
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- Projeto Nº 18/2021 P.L. LEGISLATIVO N° 018.2021 CRIA O PROJETO POMAR URBANO EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE ESTREITO Ativo Baixar
- Projeto Nº 18/2021 P.L.MUNICIPAL N° 018.2021 INSTITUI NOVAS DIRETRIZES E DAR EFETIVIDADE À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 123.2006 E SUAS ALTERAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICIPAL Ativo Baixar
- Projeto Nº 16/2021 P.L. LEGISLATIVO N° 016.2021 ALTERA NOME DE AVENIDA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Ativo Baixar
- Projeto Nº 16/2021 P.L.MUNICIPAL N° 016.2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) E OS PROCEDIMENTOS DE INSPENÇÃO SANITÁRIA Ativo Baixar
- Projeto Nº 14/2021 P.L.MUNICIPAL N° 014.2021 CRIA A CORREGEDORIA E A OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE ESTREITO MARANHÃO Ativo Baixar
- Projeto Nº 14/2021 P.L. LEGISLATIVO N° 014.2021 VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR CRIMES SEXUAIS Ativo Baixar
- Projeto Nº 13/2021 PL.MUNICIPAL N° 013.2021 COM REDAÇÃO FINAL- AUTORIZA A DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE ESTREITO-MA Ativo Baixar
- Projeto Nº 13/2021 P.L. LEGISLATIVO N° 013.2021 INSTITUI O PROGRAMA DE POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AGRÍCOLA.CRIA O BANCO MUNICIPAL DE SEMENTES E MUDAS Ativo Baixar
- Projeto Nº 12/2021 PL.MUNICIPAL N° 012-A.2021 INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ESTREITO-MARANHÃO Ativo Baixar
- Projeto Nº 12/2021 P.L.MUNICIPAL N° 012.2021 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO Ativo Baixar