Projetos de Lei
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- Projeto Nº 4/2004 PL.N° 004.2004 FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO,DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DE ESTREITO-MA,PARA GESTAO QUE SE INICIA EM 1° DE JANEIRO DE 2005 Ativo Baixar
- Projeto Nº 4/2004 P.L. N° 004.2004 FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ESTREITO Ativo Baixar
- Projeto Nº 3/2004 P.L.N° 003.2004 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREITO-MA,LEGISLATURA DE 2005 Ativo Baixar
- Projeto Nº 1/2004 P.L.N° 001.2004 SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SAÚDE DE ESTREITO-MA Ativo Baixar
- Projeto Nº 17/2003 P.L. N° 017.2003 NOVA REDAÇÃO A LEI Nº077.2002 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.CIP Ativo Baixar
- Projeto Nº 17/2003 P.L Nº 017-2003 CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP Ativo Baixar
- Projeto Nº 16/2003 P.L. N° 016.2003 AUTORIZA A LEGALIZAR ÁREA DE TERRA DE 13,01.46 HAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO Ativo Baixar
- Projeto Nº 15/2003 P.L. N° 015.2003 DISPÕE SOBRE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO Ativo Baixar
- Projeto Nº 7/2003 P.L. N° 007.2003 DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME DE RUA OU AVENIDA DA CIDADE DE ESTREITO Ativo Baixar
- Projeto Nº 5/2003 P.L. N° 005.2003 CRIA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES Ativo Baixar