Projetos de Lei
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- Projeto Nº 3/2022 PL.LEGISLATIVO N° 003.2021 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO À PESSOA COM CÂNCER Ativo Baixar
- Projeto Nº 2/2022 PROJETO DE LEI Nº 002/2022 AUTORIZA PAGAMENTO DE UMA FOLHA ADICIONAL DE SALÁRIOS A TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA Ativo Baixar
- Projeto Nº 2/2022 PL.LEGISLATIVO N° 002.2022 DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DO PAGAMENTO DE DE MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTES Ativo Baixar
- Projeto Nº 1/2022 PROJETO DE LEI N° 001/2022 REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE ESTREITO/MA Ativo Baixar
- Projeto Nº 1/2022 PL. LEGISLATIVO Nº 001.2022 ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NOTURNOS, ESTREITO- MA Ativo Baixar
- Projeto Nº 1/2022 PROJETO DE LEI SUBSTITUVO N° 001.2022 AO PROJETO DE LEI N° 022.2021 DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ESTREITO Ativo Baixar
- Projeto Nº 1/2022 P.L.LEGISLATIVO N° 001.2022 ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE DIVERSÕES NOTURNAS Ativo Baixar
- Projeto Nº 25/2021 P.L. EXECUTIVO Nº 025.2013 PLANTA GENÉRICA DE VALORES E ALTERAÇÕES CÓD. TRIBUTÁRIO LEI Nº 031.2010 Ativo Baixar
- Projeto Nº 20/2021 P.L.MUNICIPAL N° 020.2021 MODIFICA-SE O ART.1° DA LEI 33.2000 QUE TRATA DE SERVIÇO DE PASSAGEIROS POR MEIO DE TÁXI CRIA NOVOS PONTOS Ativo Baixar
- Projeto Nº 19/2021 P.L. LEGISLATIVO N° 019.2021 COM REDAÇÃO FINAL- AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A INSTITUIR E INCLUIR NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO MUNICIPIO A FESTA DO PEQUI Ativo Baixar