Projetos de Lei
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- Projeto Nº 10/2011 P.L.N° 010.2011 INSTITUI COMO CARTÃO POSTAL PARA ESTREITO-MA,O MONUMENTO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS Ativo Baixar
- Projeto Nº 9/2011 P.L.N° 009.2011 RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES MADRE PAULINA EM ESTREITO-MA Ativo Baixar
- Projeto Nº 7/2011 P.L. Nº 007.2011 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER Ativo Baixar
- Projeto Nº 7/2011 P.L.N° 007.2011 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ESTREITENSE,AO DEPUTADO ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO,O SENHOR AFONSO MANOEL BORGES FERREIRA Ativo Baixar
- Projeto Nº 6/2011 P.L. Nº 006.2011 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGA DE ESTREITO - COMADE Ativo Baixar
- Projeto Nº 5/2011 P.L. Nº 005.2011 NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 073.2002 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA- COMDE Ativo Baixar
- Projeto Nº 5/2011 P.L.Nº 005.2011 PROJETO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO BLOCO CARNAVALESCO ESTREITENSE BAT. CACHAÇA Ativo Baixar
- Projeto Nº 4/2011 PROJETO DE LEI MUNICIPAL OBRIGAÇÃO AS AGENCIAS BANCARIAS NO ESPAÇO GEOGRÁFICO DO MUNICÍPIO INSTALAREM CADEIRA PARA IDOSO,BANHEIROS,RAMPA E BEBEDOUROS Ativo Baixar
- Projeto Nº 4/2011 P.L. Nº 004.2011 NOVA REDAÇÃO E DESMEMBRA A LEI MUNICIPAL Nº 069.2008 QUE CRIA CONSELHO TUTELAR Ativo Baixar
- Projeto Nº 4/2011 P.L. Nº 004.2011 DETERMINA OBRIGAÇÃO AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ESPAÇO GEOGRÁFICO DO MUNICÍPIO, ... Ativo Baixar