Projetos de Lei
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- Projeto Nº 25/2019 PL.MUNICIPAL N° 025/2019 RELATIVO A 02(DOIS) QUIOSQUE ,DESTINADO À EXPLORAÇÃO DE (01) UMA LANCHONETE. Ativo Baixar
- Projeto Nº 24/2019 PL.MUNICIPAL N° 024/2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTREITO FIRMAR CONVENIO COM AS INSTITUIÇÕES BANCARIAS DEVIDAMENTE CADASTRADAS JUNTO AO BANCO CENTRAL. Ativo Baixar
- Projeto Nº 24/2019 PL.MUNICIPAL N° 024/2019 INCLUI O INCISO IV AO ARTIGO 6° DA LEI N° 010.2018,QUE ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ESTREITO EXERCICIO DE 2019 Ativo Baixar
- Projeto Nº 23/2019 PL.MUNICIPAL N° 023/2019 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA INCENTIVADO DE PAGAMENTO,RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS-REFIS MUNICIPAL. Ativo Baixar
- Projeto Nº 22/2019 PL.MUNICIPAL N° 022/2019 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE ESTREITO-MA Ativo Baixar
- Projeto Nº 21/2019 PL.MUNICIPAL N° 021/2019 AUTORIZA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A OFERECER GARANTIAS. Ativo Baixar
- Projeto Nº 20/2019 P.L. MUNICIPAL CRIA O NÚCLEO DE COMBATE A VIOLÊNCIA DOMESTICA E À ALIENAÇÃO PARENTAL Ativo Baixar
- Projeto Nº 5/2019 P.L. Nº 005.2019 DA NOME A RUA NOVA II SETOR ALTO BONITO DE RAIMUNDO RIBEIRO DE ARAÚJO Ativo Baixar
- Projeto Nº 3/2019 P.L.N° 03.2019 DISPÕE SOBRE OU OUTORGA DE SR.CICERO NECO MORAIS CIDADÃO ESTREITENSE PELOS TRABALHOS PRESTADOS Ativo Baixar
- Projeto Nº 1/2019 P.L.N° 001.2019 CRIA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO NO MUNICIPIO DE ESTREITO Ativo Baixar