Leis

• Lei Nº 66/2008 LEI MUNICIPAL N° 66.2008 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREITO-MA,PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1° DE JANEIRO DE 2009 66 Ativo Baixar
• Lei Nº 64/2008 LEI MUNICIPAL N° 64.2008 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREITO-MA,PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1° DE JANEIRO DE 2009 (1) 64 Ativo Baixar
• Lei Nº 63/2008 LEI MUNICIPAL Nº 063.2008 CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE ESTREITO 63 Ativo Baixar
• Lei Nº 5/2008 LEI MUNICIPAL N° 005.2008 ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ESTREITO 5 Ativo Baixar
• Lei Nº 43/2007 LEI MUNICIPAL N°043.2007 CRIA E ORGANIZA ADMINISTRATIVAMENTE A SECRETARIA DA JUVENTUDE 43 Ativo Baixar
• Lei Nº 42/2007 LEI MUNICIPAL N°042.2007 REORGANIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 42 Ativo Baixar
• Lei Nº 39/2007 LEI MUNICIPAL N°039.2007 INSTITUI A LEI DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ESTREITO 39 Ativo Baixar
• Lei Nº 33/2007 LEI MUNICIPAL N°033.2007 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB 33 Ativo Baixar
• Lei Nº 32/2007 LEI MUNICIPAL N°032.2007 CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 32 Ativo Baixar
• Lei Nº 31/2007 LEI MUNICIPAL N° 031.2007 RECONHECE DE UTILIDADE LEI MUNICIPAL N° 031.2007 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ESTAÇÃO DE RADIOFUSÃO COMUNITÁRIA FMPÚBLICA A ESTAÇÃO DE RADIOFUSÃO COMUNITÁRIA FM 31 Ativo Baixar