Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 013/2013 DECRETO EXECUTIVO Nº 013.2013 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AQUICULTORES DO SUL DO MARANHÃO Baixar
  • Decreto Nº 009/2007 DECRETO EXECUTIVO Nº 09.2007 CRIAÇÃO E GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO Baixar

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