[
    {
        "Nome": "Portaria",
        "Numero": "001",
        "Exercicio": "2019"
    },
    {
        "Nome": "Portaria N\u00ba 001\/2021 - Nomea\u00e7\u00e3o do Procurador",
        "Numero": "001",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "Portaria n\u00ba 005\/2022 - Fiscal de Contrato",
        "Numero": "05",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00b0 008.2022 DISP\u00d5E SOBRE EXONERA\u00c7\u00c3O DE SERVIDORA NAO EFETIVA DINALVA BEZERRA DE SOUZA DA CAMARA MUNICIPAL DE ESTREITO",
        "Numero": "008",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "TERMO DE ADES\u00c3O E PORTARIA DE TELETRABALHO DE SERVIDOR ELEG\u00cdVEL JORGE HENRIQUE RIBEIRO GUERRA",
        "Numero": "014",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "TERMO DE ADES\u00c3O E PORTARIA N\u00b0  013-2022 LUDMILA FRANCO DA SILVA",
        "Numero": "013",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "TERMO DE ADES\u00c3O E PORTARIA N\u00b0 009-2022 ARNALDO ALVES GUERRA",
        "Numero": "009",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00b0 001.2023 DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE LICEN\u00c7A-PR\u00caMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL",
        "Numero": "001",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00b0 008.2023 AUTORIZA O REGIME DE TELETRABALHO INTEGRAL AO SERVIDOR JORGE HENRIQUE RIBEIRO GUERRA.",
        "Numero": "008",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 010.2023 DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE LICEN\u00c7A-PR\u00caMIO POR ASSIDUIDADE \u00c0 SERVIDORA DO QUADRO EFETIVO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS",
        "Numero": "010",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 013.2023 AUTORIZA O REGIME DE TELETRABALHO INTEGRAL \u00c0 SERVIDORA LIZ DE F\u00c1TIMA RODRIGUES SILVA SOARES",
        "Numero": "13",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 015.2023 DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE LICEN\u00c7A-PR\u00caMIO POR ASSIDUIDADE \u00c0 SERVIDORA DO QUADRO EFETIVO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL",
        "Numero": "15",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 001.2024 DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE F\u00c9RIAS AO SERVIDOR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL, ARNALDO ALVES GUERRA",
        "Numero": "001",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 002.2024 PRORROGA PELO PRAZO DE 06 MESES OS TERMOS DA PORTARIA N\u00ba 008 DE 31 DE JULHO DE 2023, QUE AUTORIZOU A REALIZA\u00c7\u00c3O DAS ATIVIDADES LABORAIS EM REGIME DE TELETRABALHO NA FORMA INTEGRAL AO SERVIDOR JORGE HENRIQUE RIBEIRO GUERRA, CONTADOR, M",
        "Numero": "002",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 005.2024  DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O A PEDIDO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO",
        "Numero": "5",
        "Exercicio": "2024"
    }
]