Decretos
- Decretos Nº 009/2017 DECRETO LEGISLATIVO Nº 009, DE 05.09.2017 009 Ativo Baixar
- Decretos Nº 017/2017 DECRETO EXECUTIVO Nº 017.2017 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017 PONTO FACULTATIVO 017 Ativo Baixar
- Decretos Nº 022/2017 DECRETO EXECUTIVO Nº 022.2017 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017 PONTO FACULTATIVO 022 Ativo Baixar
- Decretos Nº 008/2015 DECRETO EXECUTIVO Nº 008.2015 CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE 008 Ativo Baixar
- Decretos Nº 001/2014 DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 DE 04 FEVEREIRO DE 2014 001 Ativo Baixar
- Decretos Nº 016/2014 DECRETO EXECUTIVO Nº 016.2014 DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PRIVADO PARA O MUNICÍPIO DE ESTREITO COM ENCARGO 016 Ativo Baixar
- Decretos Nº 030/2014 DECRETO EXECUTIVO Nº 030.2014 INTERESSE SOCIAL, DESAPROPRIAÇÃO DEST. IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE BENEFICIAMENTO DE PESCADO 030 Ativo Baixar
- Decretos Nº 013/2013 DECRETO EXECUTIVO Nº 013.2013 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AQUICULTORES DO SUL DO MARANHÃO 013 Ativo Baixar
- Decretos Nº 030/2013 DECRETO EXECUTIVO Nº 030. 2013 PONTO FACULTATIVO DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS 030 Ativo Baixar
- Decretos Nº 035/2013 DECRETO EXECUTIVO Nº 035 DE 06 DE SETEMBRO DE 2013 PONTO FACULTATIVO NO AMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO 035 Ativo Baixar