1993
DOCUMENTO DATA PUBLICAÇÃO DESCRIÇÃO ARQUIVO
PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REFORMA DO SETOR EDUCACIONAL RURAL 3 Ativo PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REFORMA DO SETOR EDUCACIONAL RURAL
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1995
DOCUMENTO DATA PUBLICAÇÃO DESCRIÇÃO ARQUIVO
LEI COMPLEMENTAR N° 001.1995 QUE ALTERA A LEI N° 15.1984 1 Ativo LEI COMPLEMENTAR N° 001.1995 QUE ALTERA A LEI N° 15.1984
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2001
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LEI MUNICIPAL RESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ESTREITO MA 1 Ativo LEI MUNICIPAL N° 001.2001 RESTRUTURAÇÃO ADMISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ESTREITO MA.
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LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 2 Ativo LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO NA ADMINSTRAÇÃO MUNICIPAL
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PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA 36 Ativo PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA
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PROJETO DE LEI AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PERMUTAR UM TERRENO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE 37 Ativo PROJETO DE LEI AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PERMUTAR UM TERRENO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE
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PROJETO DE LEI CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS 39 Ativo PROJETO DE LEI CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS 42 Ativo PROJETO DE LEI  MUNICIPAL PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS
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2002
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LEI MUNICIPAL AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A LEGALIZAR OS LOTES URBANOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 70 Ativo LEI MUNICIPAL  AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A LEGALIZAR OS LOTES URBANOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
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LEI INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ESTREITO A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA C.F 77 Ativo LEI INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ESTREITO A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA C.F
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2003
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LEI MUNICIPAL CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES 82 Ativo LEI MUNICIPAL CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
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LEI MUNICIPAL DA NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 77.2002,QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA-CIP,NO MUNICÍPIO DE ESTREITO 87 Ativo LEI MUNICIPAL DA NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 77.2002,QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA-CIP,NO MUNICÍPIO DE ESTREITO
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2005
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PROJETO DE LEI AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DE PRESENTE EXERCÍCIO 2 Ativo PROJETO DE LEI AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DE PRESENTE EXERCÍCIO
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2007
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2 Ativo PROJETO DE LEI MUNICIPAL CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
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2009
DOCUMENTO DATA PUBLICAÇÃO DESCRIÇÃO ARQUIVO
LEI COMPLEMENTAR N° 001.2009 REGIME TRIBUTÁRIO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA APLICÁVEL A TODOS OS SERVIÇOS RELACIONADOS À CONSTRUÇÃO DO APROVEITAMENTO HIDRELÉTRICO DE ESTREITO 1 Ativo LEI COMPLEMENTAR N° 001.2009 REGIME TRIBUTÁRIO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA APLICÁVEL A TODOS OS SERVIÇOS RELACIONADOS À CONSTRUÇÃO DO APROVEITAMENTO HIDRELÉTRICO DE ESTREITO
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2010
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LEI MUNICIPAL ALTERAÇÃO DA LEI Nº 028.1999 37 Ativo LEI MUNICIPAL  ALTERAÇÃO DA LEI Nº 028.1999
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LEI MUNICIPAL DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL 38 Ativo LEI MUNICIPAL DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL
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2011
DOCUMENTO DATA PUBLICAÇÃO DESCRIÇÃO ARQUIVO
PROJETO DE LEI REVOGA A LEI N° 077.2002 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO 1 Ativo PROJETO DE LEI REVOGA A LEI N° 077.2002 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO 
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS AGENCIAS BANCARIAS NO ESPAÇO GEOGRÁFICO DO MUNICÍPIO DE ESTREITO A CUMPRIR PRAZO PARA ATENDIMENTO 3 Ativo PROJETO DE LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS AGENCIAS BANCARIAS NO ESPAÇO GEOGRÁFICO DO MUNICÍPIO DE ESTREITO A CUMPRIR PRAZO PARA ATENDIMENTO
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL OBRIGAÇÃO AS AGENCIAS BANCARIAS NO ESPAÇO GEOGRÁFICO DO MUNICÍPIO INSTALAREM CADEIRA PARA IDOSO,BANHEIROS,RAMPA E BEBEDOUROS 4 Ativo PROJETO DE LEI MUNICIPAL OBRIGAÇÃO AS AGENCIAS BANCARIAS NO ESPAÇO GEOGRÁFICO DO MUNICÍPIO INSTALAREM CADEIRA PARA IDOSO,BANHEIROS,RAMPA E BEBEDOUROS
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